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Liminar do Rumble contra Moraes é rejeitada pela justiça dos EUA
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O mérito do caso não foi analisado pela juíza que afirmou desconhecer qualquer ação tomada por Moraes para cumprimento de decisões nos EUA pela plataforma de vídeos.
- Por Camilla Ribeiro
- 27/02/2025 15h49 - Atualizado há 1 semana
Justiça dos Estados Unidos rejeita liminar da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes é acusado pelas empresas de censura e solicitam que ordens dadas pelo ministro contra o Rumble no Brasil fossem derrubadas e que não tivessem efeito legal nos Estados Unidos.
A corte estadunidense deixou em aberto a análise do mérito do caso e disse não haver falhas na entrega de documentação da ação e que o tribunal desconhece ações de Moraes ou do governo brasileiro "para domesticar as 'ordens' ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.
"Por fim, parece que nenhuma ação foi tomada para fazer cumprir a decisão de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo dos EUA ou de qualquer outro ator relevante. Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial", afirma a juíza Mary S. Scriven.
De acordo com a juíza do caso, há questões de jurisdição a serem analisadas.
O objetivo da plataforma de vídeos era, por via Justiça americana, barrar decisões do Supremo. A empresa se uniu à Trump Media na ofensiva horas após a denúncia contra Jair Bolsonaro ser apresentada pelo procurador-Geral da República.
Elon Musk também iniciou ataques ao ministro na rede X. Ele atua para o governo Trump.
Em uma decisão de três páginas, a magistrada americana cobra documentação e formalidades do processo, além de apontar lacunas por parte dos representantes contra Moraes.
Processo contra o ministro Alexandre de Moraes
Na quarta-feira (19), a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura.
O processo solicita que as ordens realizadas pelo ministro do STF para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
No documento, a acusação afirmava que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um "muito conhecido".
De acordo com a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.
As exigências de Moares são:
- apresentação de um representante legal no Brasil;
- bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros;
- interrupção de repasses financeiros ao influenciador.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já foram notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
